Noticiamos em julho que, após uma ocupação da CDHU (ver aqui), foi firmado um compromisso de suspensão do processo de reintegração de posse contra o Jardim da União, por um prazo de seis meses. O judiciário aceitou esse pedido, e o processo foi suspenso até o dia 5 de dezembro.
Esse tempo passou, e apesar de muitos esforços feitos desde o início da Ocupação, em meados de 2013, ainda não conseguimos emplacar um projeto habitacional que atenda a toda a demanda da Ocupação, e por isso novo compromisso de suspensão do processo de reintegração foi firmado com membros do governo municipal e estadual neste mês de dezembro de 2014. Acontece que, dessa vez, a juiza está oferecendo resistência em aceitar o pedido, e solicitou uma manifestação do Ministério Público.
A intensa luta de centenas de famílias fez com que os governos reconhecessem a legitimidade de suas reinvidicações. Assim, o próprio proprietário do terreno, a CDHU, que entrou com a ação de reintegração de posse, solicitou nova suspensão do processo. Além disso, em acordo com o governo estadual, o governo municipal produziu um relatório descrevendo diversas ações realizadas no sentido de garantir uma solução definitiva à demanda do Jardim da União.
Diante disso, como pode então o judiciário se opor a esse pedido? Como pode não enxergar um despejo só geraria novas ocupações, e aumentaria o problema? Como pode ignorar que as famílias em luta foram vítimas de grandes ondas de despejo em massa e de explosão dos preços dos aluguéis, motivadas pela especulação imobiliária? Como pode fazer vista grossa diante da violação sistemática do “direito à habitação” e da necessidade de cumprimento da função social dos latifúndios abandonados por décadas, no extremo sul da cidade? Como pode esquecer que enquanto milhares de pessoas foram violentamente arrancadas de suas casas, nenhuma moradia popular foi construída na região? Como é capaz de esquecer que a luta da população é imprescindível para o enfrentamento das mazelas sociais, e para fazer valer aqueles “direitos sociais” que o judiciário teria função de defender?
Se o pedido de suspensão não for aceito, e se houver qualquer ameaça de reintegração de posse, resistiremos, pois não aceitaremos que nossa comunidade seja destruída, e que qualquer um de seus membros seja atirado à rua. Todo Poder ao Povo!
