Arquivo do mês: dezembro 2014

Ocupação Jardim da União Resiste!

Noticiamos em julho que, após uma ocupação da CDHU (ver aqui), foi firmado um compromisso de suspensão do processo de reintegração de posse contra o Jardim da União, por um prazo de seis meses. O judiciário aceitou esse pedido, e o processo foi suspenso até o dia 5 de dezembro.
Esse tempo passou, e apesar de muitos esforços feitos desde o início da Ocupação, em meados de 2013, ainda não conseguimos emplacar um projeto habitacional que atenda a toda a demanda da Ocupação, e por isso novo compromisso de suspensão do processo de reintegração foi firmado com membros do governo municipal e estadual neste mês de dezembro de 2014. Acontece que, dessa vez, a juiza está oferecendo resistência em aceitar o pedido, e solicitou uma manifestação do Ministério Público.
A intensa luta de centenas de famílias fez com que os governos reconhecessem a legitimidade de suas reinvidicações. Assim, o próprio proprietário do terreno, a CDHU, que entrou com a ação de reintegração de posse, solicitou nova suspensão do processo. Além disso, em acordo com o governo estadual, o governo municipal produziu um relatório descrevendo diversas ações realizadas no sentido de garantir uma solução definitiva à demanda do Jardim da União.
Diante disso, como pode então o judiciário se opor a esse pedido? Como pode não enxergar um despejo só geraria novas ocupações, e aumentaria o problema? Como pode ignorar que as famílias em luta foram vítimas de grandes ondas de despejo em massa e de explosão dos preços dos aluguéis, motivadas pela especulação imobiliária? Como pode fazer vista grossa diante da violação sistemática do “direito à habitação” e da necessidade de cumprimento da função social dos latifúndios abandonados por décadas, no extremo sul da cidade? Como pode esquecer que enquanto milhares de pessoas foram violentamente arrancadas de suas casas, nenhuma moradia popular foi construída na região? Como é capaz de esquecer que a luta da população é imprescindível para o enfrentamento das mazelas sociais, e para fazer valer aqueles “direitos sociais” que o judiciário teria função de defender?
Se o pedido de suspensão não for aceito, e se houver qualquer ameaça de reintegração de posse, resistiremos, pois não aceitaremos que nossa comunidade seja destruída, e que qualquer um de seus membros seja atirado à rua. Todo Poder ao Povo!

propriedade...

Às Empreiteiras, Tudo! Ao Povo em Luta, Nada…

Há mais de um ano, quando sentamos pelas primeiras vezes com membros da Prefeitura para discutir a situação de algumas ocupações do Grajaú, ficávamos surpresos quando ouvíamos a Subprefeita Cleide Pandolfi falar com tranquilidade que os terrenos municipais estavam reservados “às nossas empreiteiras”. Sabíamos que existiam fortes vínculos entre as grandes construtoras e os governos, mas pensávamos que a coisa não era tão escancarada.

Achávamos que com a multiplicação das ocupações e das lutas por moradia esse quadro poderia mudar, mas ele só piorou. Repete-se incessantemente que o “poder público” não pode direcionar recursos para o atendimento de uma demanda específica, apresentada por um movimento popular, por exemplo, pois isso “furaria” a “fila de espera”. Mas permitiu-se que as empreiteiras firmem acordos com os “movimentos sociais” para que essa demanda seja direcionada. Ou seja, os governos não podem avaliar a legitimidade e a necessidade de atendimento de uma demanda específica, por meio de critérios rigorosos e francamente debatidos, mas as empreiteiras podem fazer isso, sem nenhum tipo de discussão.

Fora isso, não se apresenta as tais listas de espera, e nem se discute seu verdadeiro caráter. Totalmente desacreditadas, objeto de comércio e de barganha político-eleitoral, essas tais listas existem justamente porque a questão habitacional e urbana é gravíssima, e não existe perspectiva de resolução dela por parte do Estado. Trata-se de um “engana trouxa” e de uma forma de naturalizar e legitimar a falta ou a precariedade da situação de moradia de milhões de pessoas. É um absurdo, que vira argumento para criminalizar quem luta para combater esse quadro. O “Programa Minha Casa, Minha Vida”, que se tornou praticamente a única política habitacional do país, é dominado por uma dúzia de grandes empreiteiras – tradicionalmente, as principais financiadoras de campanha -, que recebe a garantia do governo de lucros extraordinários, sem risco, muitas vezes em troca de obras mal localizadas e de péssima qualidade, que submete os seus empregados a condições degradantes de trabalho etc.

Uma pequena fração desse assalto bilionário (cerca de 1% do orçamento total do programa), seria usada para atender à demanda de movimentos sociais, por meio de “entidades”, e quando isso ocorre, cerca de 2% do valor total dessas obras vai para o caixa desses movimentos, o que muitas vezes compra a sua subserviência e acaba com qualquer compromisso com a luta contra a desigualdade, a exploração, e pela construção de relações sociais de cunho solidário e emancipador. No interior desse grande “pacto” envolvendo Estado, grandes grupos econômicos e movimentos sociais, até a pequena brecha para a realização de obras autogeridas é fechada, e tudo fica entregue à podre aristocracia imobiliária, cujas maracutaias atingem uma dimensão tão ampla e estrutural que não dá mais para esconder, como a grande mídia tem noticiado em relação à tal “Operação Lava Jato”.

Num contexto brutal como esse, que acorrenta definitivamente a questão habitacional e os governos aos interesses vorazes e destrutivos do capital imobiliário, e converte os movimentos de moradia em lobistas, que seguem rigorosamente as regras desse jogo podre, e se limitam a brigar por migalhas desse “bolo”, torna-se utopia questionar coisas fundamentais, sem as quais nada muda: a propriedade privada, o império do lucro, a necessidade de pensar o espaço urbano como um todo, sem apartar a questão da moradia das demais dimensões essenciais da vida, como o deslocamento, a produção da cultura e da comunicação, a saúde, e assim por diante. Enquanto não sairmos dessa inércia e do pragmatismo, encarando sem jogo de cena os verdadeiros embates, continuaremos escondendo nossa impotência por detrás de falsas conquistas. Além de uma meia dúzia de burocratas, quem lucra com isso são os nossos inimigos. E nós continuamos acumulando derrotas, e perdendo a capacidade de reação e de construção de outros caminhos.