Conjuntura: Sobre o bolsa-aluguel

“Aluguel-Social” ou “Tragédia Social”? – Parte I

Há tempos temos denunciado a farsa do chamado “aluguel-social” ou “bolsa-aluguel”, um cheque-despejo disfarçado. Mas vale a pena pensar melhor sobre isso que virou a base da “política habitacional” paulistana.

Como funciona o tal “bolsa-aluguel”?

Numa situação de despejo, em meio a uma série de ameaças, mentiras, e agressões, feitas por assistentes sociais, funcionários da Defesa Civil, policiais e outros membros do Estado contra a população pobre, em troca das suas casas é apresentado aos moradores o “bolsa-aluguel”. “É pegar ou largar”, dizem aqueles abutres.

Desesperadas, muitas pessoas acabam deixando seus tetos por um destino incerto. Perdem vários vínculos sociais, se afastam de amigos, deixam de contar com o apoio de vizinhos, tem todo o tipo de dificuldade para conseguir a transferência de escola para seus filhos, que freqüentemente acabam perdendo o ano escolar, e por ai vai.

O valor do bolsa-aluguel é baixo, geralmente 300 ou 400 reais, entregues de 6 em 6 meses na forma de um cheque de 1800 ou 2400 reais. Além disso, a notícia de que o “benefício” vai ser distribuído acaba causando duas coisas: por um lado, um aumento dos roubos na comunidade; por outro, um processo local de especulação, de modo que os preços das casas de aluguel sobem às alturas, e ninguém mais acha um canto para alugar por esse valor. E quem tem filhos sofre ainda mais, porque é quase impossível encontrar algum proprietário que aceite uma família com mais de 2 crianças. Outra coisa que os proprietários exigem são os dois ou três meses de depósito, que o tal “aluguel-social” não prevê, e a família tem que se virar para conseguir.

Apesar de haver situações em que nem isso ocorre, atualmente o procedimento “normal” do Estado é fornecer um contrato de renovação periódica do “bolsa-aluguel”, e uma promessa de inclusão da família em um programa habitacional. Mas, geralmente, nesse contrato, não se fala nem onde, nem quando serão construídas as novas moradias.

Todo mundo sabe que só na cidade de São Paulo existem milhões de pessoas nas listas de espera dos programas habitacionais, que milhares de famílias estão sendo despejadas todos os anos, e que só um punhadinho de casas está sendo construída (punhadinho que é prometido para “Deus e todo mundo”, ano após ano, como é o caso dos prédios na Mata Virgem, Divisa de Diadema). E mesmo que a família tenha a sorte de ser uma das poucas escolhidas para ocupar essas casas, teria ganho com isso uma grande dívida, e passaria anos e anos e mais anos lutando para pagá-la, parcela por parcela, até ter novamente um teto que é seu.

Nesse contexto todo de ameaças, mentiras, insegurança, isolamento, desconfiança, humilhação, é evidente que temos um cenário ideal para desgraças. Muitos entram em depressão, enlouquecem, se afundam no álcool e noutras drogas, gastam o dinheiro do “auxílio” de um jeito inconseqüente, e famílias inteiras acabam numa situação muito pior, vivendo de favor ou nas ruas.

Longe de resolver o problema da habitação, esse problema é agravado, junto com vários outros. Eis a realidade por detrás do “aluguel-social”…